Boletim Sincondiv
I -Objetivos:
1 - Desenvolver e estimular o espírito de cidadania entre os Contabilistas através da motivação, mobilização e incentivo a participação desses profissionais em projetos, programas e/ou atividades que propiciem melhorar as condições de vida dos menos favorecidos, reduzir a desigualdade social e, conseqüentemente, ajudar no combate à violência;
2 - Melhorar a visibilidade da classe contábil mediante a sua participação em programas sociais, abrir espaço para a discussão e entendimento das funções profissionais dos Contabilistas e obter assim o reconhecimento pela sociedade da importância das suas atividades profissionais;
3 - Aumentar a auto-estima dos Contabilistas.
II - Valores:
Solidariedade
Atuação ética
Transparência
Cidadania
Dignidade das pessoas
Justiça social
III - Público alvo
Contabilistas em geral;
Diretores, Coordenadores e Professores dos cursos de Ciências Contábeis;
Estudantes de Ciências Contábeis.
IV - Principais parceiros:
Entidades representativas da classe contábil;
Faculdades de Ciências Contábeis;
Diretórios Acadêmicos das Faculdades de Ciências Contábeis;
Empresas Juniores das Faculdades de Ciências Contábeis;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - Sedese;
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - CEDCA
Instituto Telemig Celular;
Instituto Líder Solidário Empresarial;
Rede Cidadã.
V - Ações:
- Divulgar o FIA e o Instituto Líder Solidário Empresarial bem como os seus objetivos entre os Contabilistas,empresários e sociedade em geral;
- Orientar e incentivar os Contabilistas, utilizando a estrutura dos parceiros, por exemplo, Sedese e o Instituto Telemig Celular, a participar como facilitador na destinação de recursos dos impostos a pagar das empresas e pessoas físicas para projetos sociais e culturais;
- Organizar cadastro de Contabilistas interessados em trabalhar voluntariamente para entidades assistenciais ou pequenos empreendimentos assistidos pelo Instituto Líder Solidário Empresarial;
- Divulgar o programa durante os eventos promovidos e/ou organizados pelo CRCMG ou promover eventos com essa finalidade específica;
- Sugerir a divulgação do programa em eventos e através dos meios de comunicação utilizados por outras entidades representativas da classe;
- Criar espaço no site e e.mail específicos para a divulgação do programa;
- Incentivar os Contabilistas a atuarem de forma voluntária como responsáveis técnicos pela contabilidade de entidades assistenciais;
- Selecionar algumas entidades nas diversas regiões do estado para receberem ajuda específica dos Contabilistas, principalmente com relação a donativos recebidos durante os eventos promovidos pelo CRCMG
- Estabelecer procedimento de recolhimento de alimentos e outros donativos durante os eventos organizados pelo CRC e estimular as demais entidades representativas da classe contábil a adotar o mesmo procedimento;
- Mobilizar a classe para auxiliar na ocorrência de situações de calamidade pública;
- Manter o programa anual de doação de sangue pelos contabilistas e incentivar as doações rotineiras;
- Incentivar cada Contabilista a se tornar um agente multiplicador do programa;
- Envolver principalmente os Delegados e Conselheiros do interior para aumentar a abrangência do programa e faze-lo presente em todo o estado;
- Fazer consulta aos demais Contabilistas para conhecer, divulgar e adotar planos e políticas já adotadas;
- Incentivar a apresentação de novas idéias;
- Incentivar a transparência na divulgação das contas das entidades participantes;
- Divulgar casos de sucesso (como as entidades assistenciais que participam do FIA têm aplicado os recursos recebidos).
FIA - Fundo para a Infância e Adolescência
O que é?
O Fia - Fundo para a Infância e Adolescência - autorizado pela Lei Federal 8242/91, foi criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
Para onde vão os recursos do FIA?
Os recursos são aplicados em projetos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência, desabrigados, sem apoio ou estrutura familiar e também em projetos de proteção ao trabalhador infantil, na profissionalização de jovens e na orientação a apoio sociofamiliar.
Quem decide sobre como serão aplicados os recursos do FIA?
É o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quem decide quais projetos receberão os recursos do FIA, de acordo com as prioridades de atendimento às crianças e dos adolescentes em cada município.
Os CMDCAs são instituições paritárias: metade dos membros representa a sociedade civil e é eleita pela comunidade, a outra metade representa o poder público.
O CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) administra os recursos do FIA estadual e o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) administra os recursos do FIA nacional seguindo os mesmos critérios de decisão.
Como implementar um programa de incentivo para a destinação de recursos ao FIA:
Eleja uma área responsável pela implementação do projeto e envolva a área de Recursos Humanos.
Conheça o que outras empresas têm feito para incentivar e orientar a participação dos funcionários.
Defina como será o incentivo para a participação dos funcionários.
Defina como serão indicados e selecionados os municípios e instituições beneficiários.
Verifique se os municípios indicados possuem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em funcionamento e o FIA implementado.
Prepare uma campanha de divulgação interna.
Mobilize na sua empresa um grupo voluntários para apoiar a divulgação e mobilização dos demais funcionários.
Defina a contribuição da empresa, caso ela declare pelo lucro real.
Como os contadores podem participar:
Destinando 6% do Imposto de Renda Devido (pessoa física) para o FIA.
Destinando 1% do Imposto de Renda Devido (pessoa jurídica/escritórios) para o FIA.
Conhecendo o detalhamento da legislação e os procedimentos, divulgando e incentivando empresas e empresários clientes a contribuir também.
Aderindo ao projeto "Contador Solidário".
Verifique nas tabelas abaixo como fica o seu imposto a pagar ou a restituir com e sem a destinação para o FIA.
Observe que, se você declara o Imposto de Renda no formulário completo, na restituição ou no pagamento do imposto complementar, sua destinação retorna para você. Lembre-se: o cálculo é feito sobre o Imposto de Renda Devido. Você pode participar tendo Imposto de Renda a ser restituído ou a pagar.
Como as pessoas físicas podem participar:
Contribuindo diretamente para o FIA.
Divulgando e incentivando outras pessoas a contribuir também.
Como proceder:
Escolha o município para o qual você quer contribuir.
Ligue para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) desse município e verifique se o FIA já foi criado, regulamentado e implementado e peça os dados bancários para depósito (banco, agência, conta corrente).
Deposite o valor que desejar na conta do FIA.
Envie uma cópia do comprovante de depósito para o CMDCA, com os seus dados (nome, CPF, endereço e telefone), para que eles enviem o recibo de destinação ao FIA para você.
Observações:
A Lei permite que, do valor destinado, você desconte até 6% do Imposto de Renda Devido.
Para fazer uso da lei, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação seja feita no ano-base da declaração de Imposto de Renda, ou seja, até o dia 31 de dezembro de cada ano.
Se você tem restituição a receber, imposto a pagar ou se o seu imposto pago durante o ano foi o valor exato devido, você pode participar e destinar recursos beneficiando-se dessa Lei.
A dedução dos valores destinados ao FIA não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
FORTALEÇA ESSE MOVIMENTO:
um mundo para as crianças é construído nos princípios da democracia, da igualdade, da não discriminação, da paz e da justiça social.
A campanha de mobilização Pró-FIA, lançada em 2001, já conseguiu um aumento representativo dos recursos destinados por empresas e pessoas físicas aos Fundos da Infância em Minas Gerais. Em 2002, os Fundos arrecadam um total de R$ 3 milhões de reais. Mesmo assim, esse valor representa menos de 10% do potencial existente em Minas Gerais para destinação desse recurso incentivado.
Destinar recursos do Imposto de Renda Devido é uma forma cidadã de atuar, decidindo que parte do seu imposto será encaminhado para uma causa específica e aplicado no seu estado e em um município escolhido por você.
Para informações detalhadas sobre como determinar o valor dedutível do Imposto de Renda, como contabilizar e como declarar, consulte seu contador ou visite um dos sites abaixo:
www.institutotelemigcelular.org.br
www.fundacaoarcelormittalbr.org.br
Participe. Sua contribuição vai fazer a diferença.